Não confere
Flávio BolsonaroSaúde
“E nós fizemos o marco legal do saneamento básico.”
Dado oficial
O PL 4.162/2019, que atualizou o marco legal do saneamento básico e se tornou a Lei 14.026/2020, foi apresentado pelo Poder Executivo em 2 de agosto de 2019; a Câmara registra a proposta como sendo do Poder Executivo.[1]
O registro oficial não atribui a Flávio Bolsonaro a autoria do marco legal. A afirmação de que ele o fez não é sustentada pelo histórico legislativo consultado.
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