Não confere
Flávio BolsonaroSegurança
“Nós sancionamos a lei sanção para aumentar as penas para os maus-tratos de animais”
Dado oficial
A Lei nº 14.064, de 29 de setembro de 2020, aumentou as penas por maus-tratos a cães e gatos; quem a sancionou foi o então presidente Jair Bolsonaro, não Flávio Bolsonaro.[1][2]
A lei elevou a pena para reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda quando a vítima é cão ou gato. Flávio Bolsonaro era deputado estadual no Rio de Janeiro, não integrante do governo federal que sancionou a lei.
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